4 OU 3 FREGUESIAS?!...
Aguarda-se com expectativa - e alguma angústia
- a decisão que o Presidente da República possa tomar em relação à promulgação,
ao veto ou à avaliação de eventual inconstitucionalidade da Proposta de Lei
44/XII, aprovada pela maioria parlamentar que suporta o Governo e que impõe às
autarquias e às populações a redução do número de freguesias, forçando
agregações (uniões) que bem poucos desejam.
Se aquele diploma legal vier a ser publicado no
Diário da República com os critérios definidos pelo Governo, ainda que alterados
pelos grupos parlamentares PSD-CDS, o nosso concelho é colocado numa
encruzilhada.
- Se os nossos órgãos autárquicos nada disserem a Unidade Técnica da Assembleia da República indicará ao Plenário da AR a redução de 6 para 3 freguesias e decidirá quais as uniões de freguesias que se farão e em que povoação ficará a sede da nova freguesia resultante daquela agregação. [De acordo com o artº 8 da Lei a primazia nas uniões será para as sedes de concelho que "absorverão" freguesia(s) contígua(s) e depois para as que tenham maior desenvolvimento económico e social e mais população].
- Se os nossos órgãos autárquicos se pronunciarem é certo que a diminuição do número de freguesias será de 6 para 4.
São pois de algum modo compreensíveis as
hesitações e as preocupações dos nossos autarcas. Se se pronunciam "salvam" uma
freguesia, mas ficam de algum modo expostos à crítica de que foram coniventes
com o conteúdo daquele diploma legal. Se não o fizerem serão provavelmente
condenados por - pela sua inacção - não terem minimizado os danos que a Lei
causa às populações, pois tiveram ao seu alcance a possibilidade de manter mais
um serviço público de proximidade e deixaram-no ir.
Qualquer opção que venha a ser seguida pelas
diferentes bancadas representadas na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
é entendível e caberá aos cidadãos em próximo acto eleitoral autárquico
valorizar umas e outras.
A condenação a este diploma legal tem unido
todos os autarcas do concelho e seria importante que o caminho que daqui para
diante seguíssemos - independentemente da
estratégia de cada força partidária - fosse o de não cavar diferenças e
procurar antes pontos de entendimento, e sempre transmitindo às populações a
realidade, sem o recurso à intriga política, a meias verdades, omissões ou
deturpações. O assunto é demasiado sério!...
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